Autorização de Funcionamento
Uma empresa que deseja atuar nas áreas de Medicamentos, Produtos para a Saúde (Correlatos), Cosméticos, Saneantes-Domissanitários e Alimentos, necessita obter a Licença de Funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária Local (Município/Estado) e a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) concedida pela ANVISA, nos termos da Lei Federal n.º 6.360/76.
A Licity Consultoria Regulatória está apta a prestar todos os serviços técnicos relativos a regularização de sua empresa, seja na fase de Licença de Funcionamento (Município/Estado), seja na fase de Autorização de Funcionamento de Empreza – AFE (ANVISA). São serviços prestados em nossa consultoria:
Licença de Funcionamento (Vigilância Sanitária Local)
Elaboração e acompanhamento de processos administrativos para obtenção de Licença de Funcionamento da empresa junto a VISA Local (Município ou Estado, dependendo da localidade e da complexidade das atividades);
Estudo de viabilidade, layout e projetos para aprovação nos órgãos da Vigilância Sanitária e/ou Ministério da Agricultura;
Elaboração e implementação do Manual de Boas Praticas (MBP) e dos Procedimentos Operacionais Padrões (POP´s);
Cursos e treinamentos em Boas Práticas de Fabricação, Distribuição e Transporte;
Diagnóstico da situação da empresa para detectar possíveis irregularidades ou desacordos com relação às exigências legais pertinentes a cada área de atuação, avaliando instalações, documentações e procedimentos.
Elaboração, montagem e acompanhamento de tramitação de processo de licença sanitária frente a Vigilância Sanitária municipal e estadual.
Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE (ANVISA)
Obtenção de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para indústria, importadora, distribuidora, armazenadora e transportadora de Medicamentos, Produtos para Saúde (Correlatos), Cosméticos, Saneantes-Domissanitários e Alimentos;
Obtenção de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE), perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para Drogarias e Farmácias de Manipulação;
Efetuar Alteração/Ampliação/Redução de Atividades na Licença de Funcionamento, perante a Vigilância Sanitária Local/Estadual, e na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Efetuar alterações como, Razão Social, Responsável Técnico, Responsável Legal, mudanças de endereço e etc, perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nas Autorizações de Funcionamento da Empresa (AFE) e nas Autorizações Especial (AE).
